10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001116-79.2021.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEANDRO TEIXEIRA DAMIAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANGELY MENEGAZZO MEDEIROS USINGER - MT19958/O e GABRIELLA DE SOUZA MACHIAVELLI - MT19727/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Sinop, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/07/2022 00:38

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA DAMIAN em 27/07/2022 23:59.
07/07/2022 16:16

Juntada de apelação
06/07/2022 14:37

Juntada de manifestação
05/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:26

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 19:26

Juntada de Certidão
04/07/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 19:26

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 16:23

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
17/08/2021 18:12

Conclusos para decisão
09/06/2021 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.
21/05/2021 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/05/2021 23:59.
30/04/2021 00:39

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP/MT em 29/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:29

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA DAMIAN em 28/04/2021 23:59.
28/04/2021 13:03

Juntada de contestação
22/04/2021 12:44

Mandado devolvido cumprido
22/04/2021 12:44

Juntada de diligência
19/04/2021 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 11:30

Expedição de Mandado.
19/04/2021 10:01

Juntada de manifestação
15/04/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:36

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 09:24

Juntada de Certidão
06/04/2021 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 09:24

Concedida a Medida Liminar
29/03/2021 14:04

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
29/03/2021 08:45

Conclusos para decisão
26/03/2021 16:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
26/03/2021 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2021 14:55

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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