31/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:21

Juntada de manifestação
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:58

Juntada de documento sirea
20/07/2025 16:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/07/2025 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:19

Juntada de manifestação
09/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:34

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:07

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:13

Juntada de documento sirea
30/06/2025 22:21

Juntada de manifestação
23/06/2025 22:42

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000364-77.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILENE DA SILVA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDRIENE VEIGA MALHEIROS - BA57903 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 25/05/2022 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 58.071,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:20

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:20

Homologada a Transação
11/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:17

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:18

Juntada de Certidão
18/04/2025 13:15

Juntada de laudo pericial
14/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA ALVES em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:36

Perícia agendada
11/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
27/01/2025 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 22:51

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 22:51

Juntada de Certidão
16/01/2025 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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