TRF1 - 0004203-97.2002.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAMASA FAZENDA MAMANGUAPE S/A

CNPJ: 07.483.340/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de FAMASA FAZENDA MAMANGUAPE S/A em 25/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 01:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004203-97.2002.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FAMASA FAZENDA MAMANGUAPE S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAMASA FAZENDA MAMANGUAPE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 10:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 11:30

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/03/2021 11:29

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/03/2021 11:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/03/2021 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/03/2021 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2020 10:54

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 08/09/2020 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2018 09:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - DILIGENCIA DEPRECADA

  • 09/11/2018 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4330

  • 12/06/2018 14:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/06/2018 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 13:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2017 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 17:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 10:16

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 27/01/2017 15:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO CUMPRIDO

  • 04/10/2016 11:32

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 22/02/2016 09:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/01/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2014 14:52

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 06/11/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 06.11.2014

  • 05/11/2014 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/01/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2014 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.01.2014

  • 09/12/2013 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2013 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 11:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/07/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2013 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2013 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/03/2012 10:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/03/2012 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2011 10:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 21/11/2011 14:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/12/2010 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD DILIG DEPRECADA

  • 24/09/2010 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 10:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/04/2010 09:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 19/04/2010 09:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/11/2009 10:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/08/2009 10:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 26/08/2009 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2009 09:47

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/05/2009 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/04/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 22/04/2009 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2009 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 08:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2008 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 08:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2008 10:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2008 13:44

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON-LINE SOLICITADA JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD

  • 07/11/2008 08:38

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 06/11/2008 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2008 14:46

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2008 11:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Referente a Comarca de São Raimundo Nonato

  • 08/07/2008 11:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Referente a CVM

  • 17/06/2008 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 10:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2008 09:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2008 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CVM

  • 25/03/2008 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2008 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2008 11:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2008 08:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 11:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2007 08:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2007 09:24

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PENHORA ON-LINE REALIZADA JUNTO AO BACEN

  • 21/08/2007 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 20/08/2007 09:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

  • 06/06/2007 10:19

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR

  • 04/06/2007 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DE PENHORA ON LINE

  • 04/09/2006 08:52

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2006 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 08:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2006 10:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2006 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2006 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2006 07:40

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 20/04/2006 08:48

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CP

  • 23/03/2006 12:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE CP

  • 23/03/2006 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2006 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2005 08:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/10/2005 13:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/10/2005 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2005 13:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2005 11:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2005 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2005 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2005 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2005 12:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/06/2005 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/06/2005 09:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2005 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2005 08:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2005 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2005 11:13

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AGUARDANDO PROVIDENCIAS EXEQUENTE

  • 10/03/2005 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - MESA DIRETORA AGUARDANDO ASSINATURA

  • 24/02/2005 08:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 21/09/2004 14:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2004 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2004 12:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2004 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2004 08:31

    OFICIO EXPEDIDO - ASSINADO E REMETIDO

  • 28/06/2004 13:03

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA/LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/05/2004 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2004 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2004 08:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2004 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2004 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2004 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2004 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/09/2003 13:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2003 08:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2003 08:55

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2003 10:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2003 09:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/11/2002 09:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2a.)

  • 21/10/2002 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2002 09:54

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2002 11:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3100

  • 20/08/2002 11:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2002

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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