09/09/2025 08:24

Conclusos para despacho
09/09/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
22/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 20:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de LUCILENE CORREIA TAVARES em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:28

Decorrido prazo de LUCILENE CORREIA TAVARES em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:42

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
22/06/2025 00:42

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
22/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001005-65.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCILENE CORREIA TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESULINO JOSE BEZERRA NETO - BA34473 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 02/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 31/03/2026 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:20

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:20

Homologada a Transação
11/06/2025 09:53

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:08

Juntada de manifestação
05/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 21:02

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:18

Juntada de laudo de perícia médica
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo de LUCILENE CORREIA TAVARES em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:58

Perícia agendada
17/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/02/2025 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 17:50

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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