30/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2025 11:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:00

Juntada de documento sirea
22/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 17:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/07/2025 03:50

Decorrido prazo de LEANDRA SANTANA CRUZ em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:08

Decorrido prazo de LEANDRA SANTANA CRUZ em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:39

Juntada de documento sirea
03/07/2025 21:39

Juntada de documento sirea
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1017480-26.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEANDRA SANTANA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA SOUZA RODRIGUES - BA68343 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da crianca Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:21

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:21

Homologada a Transação
11/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:56

Juntada de manifestação
03/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:46

Juntada de contestação
11/04/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:22

Juntada de emenda à inicial
01/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2025 18:45

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 18:45

Declarada incompetência
25/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/03/2025 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 16:57

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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