29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:59

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 05:37

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:19

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 05:09

Decorrido prazo de CIDEL BILHA ROSA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005794-35.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CIDEL BILHA ROSA Advogado do(a) AUTOR: MAURO MEAZZA - MT11110/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 05/03/2024, DIP em 01/03/2025, DCB em 29/05/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 18.586,54.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo CIDEL BILHA ROSA CPF *16.***.*22-04 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 05/03/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2025 Data de cessação do benefício - DCB 29/05/2025 Valor dos atrasados R$ 18.586,54 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
27/05/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:31

Homologada a Transação
23/05/2025 06:05

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:46

Juntada de manifestação
24/03/2025 18:17

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 11:49

Juntada de manifestação
07/03/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
03/03/2025 12:48

Juntada de laudo de perícia médica
25/02/2025 17:38

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:49

Perícia agendada
22/01/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a CIDEL BILHA ROSA - CPF: *16.***.*22-04 (AUTOR)
22/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:58

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
07/01/2025 18:34

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2024 10:13

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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