TRF1 - 1080538-42.2021.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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30/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1080538-42.2021.4.01.3300 RECORRENTE: OTAVIO SANTOS FILHO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem das MM Juízas da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria n. 32, de 11/03/2020, proceda a Secretaria, na sequência: ( X ) 1) à intimação da parte autora para informar, no prazo de cinco dias, os dados necessários para a transferência dos valores depositados pelo(a) devedor(a) (nome completo, CPF ou CNPJ, banco, agência, tipo e número da conta); ( X ) 2) ao encaminhamento, ao gerente da agência bancária onde foi efetuado o depósito judicial ou quem suas vezes fizer, de ofício, do comprovante de depósito e dos dados necessários para que efetue, no prazo de dez dias, a transferência do valor depositado judicialmente (DOC ID 2188736228) para a conta pessoal do(a) autor(a)/advogado(a), observando, em relação à retenção tributária, as informações abaixo: ( X ) sem incidência de imposto de renda; ( ) retenção de imposto de renda no percentual de 3% (três por cento), por se tratar de valor decorrente de requisição de pequeno valor; ( ) com incidência de imposto de renda em alíquota determinada em legislação específica; ( ) com retenção de contribuição para o PSS na alíquota de ________%; ( X ) 3) à intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a transferência realizada, findo o qual, sem novos requerimentos, serão os autos arquivados.
Salvador, 29 de maio de 2025.
SERVIDOR (assinado digitalmente) -
26/10/2022 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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26/10/2022 09:41
Juntada de contrarrazões
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26/10/2022 08:55
Juntada de Informação
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26/10/2022 01:08
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.
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28/09/2022 16:26
Juntada de Certidão
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28/09/2022 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 01:56
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.
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20/09/2022 20:12
Juntada de recurso inominado
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24/08/2022 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2022 00:54
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 13:59
Processo devolvido à Secretaria
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22/08/2022 13:59
Concedida a gratuidade da justiça a OTAVIO SANTOS FILHO - CPF: *02.***.*71-96 (AUTOR)
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22/08/2022 13:59
Julgado improcedente o pedido
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27/05/2022 08:58
Conclusos para julgamento
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09/03/2022 17:45
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2022 01:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2022 23:59.
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07/01/2022 18:33
Juntada de contestação
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03/12/2021 16:43
Juntada de Certidão
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03/12/2021 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/12/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
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19/10/2021 07:25
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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19/10/2021 07:25
Juntada de Informação de Prevenção
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18/10/2021 10:41
Recebido pelo Distribuidor
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18/10/2021 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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