07/07/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:10

Decorrido prazo de NEIDE PEREIRA DE SIQUEIRA em 30/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1000365-65.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEIDE PEREIRA DE SIQUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A parte autora requer a desistência da ação, conforme petição de 05/05/2025 (ID 2184758477).

A exigência de assentimento do réu para a homologação da desistência, consoante disposto no art. 485, § 4º do CPC, não é aplicável aos processos dos Juizados Especiais Federais. É que, se o autor possui a faculdade de “desistência implícita”, quando deixa de comparecer a qualquer das audiências designadas (art. 51, inc.

I da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01), seria um contrassenso deixar de admitir a desistência expressa.

No caso, a ação versa sobre direito disponível e é manifesto o desinteresse do autor no seu prosseguimento.

Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII e 200, parágrafo único, combinado com o art. 354, todos do CPC.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.
28/05/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:47

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:05

Juntada de pedido de desistência da ação
17/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
17/04/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
06/02/2025 13:55

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 09:14

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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