05/09/2025 14:06

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:33

Processo Desarquivado
03/09/2025 19:02

Juntada de manifestação
01/09/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 21:01

Juntada de Informações prestadas
13/08/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
12/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
24/06/2025 23:15

Juntada de manifestação
23/06/2025 22:43

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:23

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
23/06/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000427-05.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LOURDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA - MG116182 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 30/04/2025 DIP: 30/04/2025 DCB: 07/11/2025 Retroativos: sem retroativos A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:23

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:23

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:23

Homologada a Transação
12/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
11/06/2025 19:12

Juntada de manifestação
10/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:37

Juntada de laudo pericial
17/03/2025 18:29

Juntada de manifestação
12/03/2025 08:57

Perícia agendada
11/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:56

Juntada de manifestação
06/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
29/01/2025 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 13:22

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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