31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:01

Juntada de manifestação
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:51

Juntada de documento sirea
21/07/2025 16:09

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:31

Juntada de manifestação
08/07/2025 06:00

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:18

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:38

Juntada de documento sirea
19/06/2025 22:16

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000988-29.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE MENDES LEAO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA - BA53569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 05/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/11/2025 Retroativos: R$ 7.091,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:23

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:23

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:23

Homologada a Transação
12/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES LEAO PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:41

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:52

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:30

Juntada de laudo pericial
12/03/2025 16:17

Juntada de manifestação
12/03/2025 08:57

Perícia agendada
11/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/02/2025 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 14:59

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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