31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2025 21:14

Juntada de Informações prestadas
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:56

Decorrido prazo de DEUZELI AZEVEDO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:53

Decorrido prazo de DEUZELI AZEVEDO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:17

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:58

Decorrido prazo de DEUZELI AZEVEDO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de DEUZELI AZEVEDO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:20

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:24

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:24

Juntada de documento sirea
26/06/2025 07:21

Decorrido prazo de DEUZELI AZEVEDO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:26

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
24/06/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 22:43

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009316-79.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEUZELI AZEVEDO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO SILVA DE JESUS - BA50087 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 05/06/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS Retroativos: R$ 16.700,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:24

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:24

Homologada a Transação
12/06/2025 08:03

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:58

Juntada de manifestação
06/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:38

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
19/03/2025 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:21

Juntada de laudo pericial
29/01/2025 02:07

Decorrido prazo de DEUZELI AZEVEDO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 10:51

Perícia agendada
09/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
08/11/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
07/11/2024 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 15:55

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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