17/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/07/2025 21:58

Juntada de Informação
05/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
15/06/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
15/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:16

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA ALVES em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:40

Publicado Decisão em 23/05/2025.
13/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
07/06/2025 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
25/05/2025 18:17

Juntada de apelação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1107438-48.2024.4.01.3400 AUTOR: SOLANGE OLIVEIRA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 5.648,00 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente a ação, invocando, para tanto, a suposta ocorrência de omissão/contradição.

Na sequência, abriu-se vista à parte embargada.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

DECIDO.

De forma direta, observo que a irresignação da embargante não merece ser acolhida.

Isso porque, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste em esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material (CPC, art. 1022).

Ou seja, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

Diante de tal argumento, os argumentos da embargante ressoam como manifesta contrariedade à orientação jurídica que se adotou na decisão proferida pelo Juízo, o que consubstancia evidente caráter infringente, a que não se presta a via ora eleita.

A sentença embargada expôs com clareza as razões de decidir e retrata o posicionamento deste juízo.

Ademais, eventual error in procedendo ou error in judicando na decisão apenas pode ser corrigido por meio do recurso adequado.

Assim, em que pese a argumentação deduzida pela embargante, a sentença embargada não apresenta nenhum dos vícios passíveis de correção por meio de embargos de declaração, a saber, omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Em outras palavras, sem qualquer amparo a resistência ofertada por meio de embargos de declaração.

Pelo o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Decorrido o prazo recursal, cumpram-se as demais determinações da sentença embargada.

Brasília, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/SJDF
21/05/2025 18:31

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 14:10

Conclusos para julgamento
21/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:23

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA ALVES em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:01

Juntada de embargos de declaração
07/04/2025 14:28

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:28

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 09:21

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 18:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
31/03/2025 18:38

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:29

Juntada de réplica
24/03/2025 08:05

Juntada de contestação
21/02/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:44

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
19/02/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:34

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
08/02/2025 00:00

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA ALVES em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:58

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:48

Perícia agendada
13/01/2025 18:05

Recebidos os autos
13/01/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/01/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 17:23

Concedida a gratuidade da justiça a SOLANGE OLIVEIRA ALVES - CPF: *44.***.*94-79 (AUTOR)
13/01/2025 13:06

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/01/2025 08:23

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 02:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 13:05

Recebido pelo Distribuidor
25/12/2024 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/12/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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