07/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 20:40

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE JESUS em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 08:29

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE JESUS em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:45

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 22:43

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001940-08.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NEIDE MARIA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALES DOS SANTOS CRUZ LIMA - BA72287 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 16/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/05/2026 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:24

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:24

Homologada a Transação
12/06/2025 13:49

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 16:41

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 14:12

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE JESUS em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 21:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:59

Juntada de laudo pericial
06/05/2025 12:33

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE JESUS em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:22

Perícia agendada
05/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:56

Perícia agendada
22/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:05

Juntada de manifestação
15/03/2025 20:45

Juntada de Certidão
15/03/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/02/2025 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 09:24

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 09:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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