01/09/2025 09:11

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CARMO DE MEDEIROS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:31

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013347-33.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSIMEIRE CARMO DE MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYANA MARIA DE SOUZA GOMES - MA16746 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 08:02

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 22:12

Juntada de Informações prestadas
13/06/2025 16:18

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CARMO DE MEDEIROS em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
27/05/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1013347-33.2024.4.01.3701 [Rural (art. 59/63)] AUTOR: ROSIMEIRE CARMO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: RAYANA MARIA DE SOUZA GOMES - MA16746 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Verifico que as partes encontraram uma solução consensual para o litígio, razão pela qual HOMOLOGO o acordo e ponho fim à lide com resolução do mérito, conforme art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ao INSS para IMPLANTAÇÃO do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se RPV, se for o caso e, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência.

Imperatriz/MA.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
21/05/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 18:32

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a ROSIMEIRE CARMO DE MEDEIROS - CPF: *42.***.*51-51 (AUTOR)
21/05/2025 18:32

Homologada a Transação
21/05/2025 08:26

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
10/04/2025 11:06

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
13/03/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CARMO DE MEDEIROS em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:39

Recebidos os autos
02/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/11/2024 10:39

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 10:39

Cancelada a conclusão
26/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
18/11/2024 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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