22/08/2025 12:13

Juntada de documentos diversos
18/08/2025 19:13

Juntada de Informações prestadas
17/08/2025 19:55

Juntada de Certidão
17/08/2025 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:54

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001396-20.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAFAIETE DOS SANTOS ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES - BA69413 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 06/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/05/2026 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:26

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:26

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:26

Homologada a Transação
12/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 21:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:49

Juntada de laudo pericial
13/03/2025 10:15

Juntada de manifestação
12/03/2025 08:01

Perícia agendada
11/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:54

Juntada de documentos diversos
27/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 22:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/02/2025 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 11:16

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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