01/07/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1049913-63.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HYAGO LOPES FARIAS - CE42896 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) I - FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de processo incluído na sistemática de fluxo concentrado de produção de provas, nos termos da Portaria Conjunta n. 7/2024-SJPA.

A parte autora não cumpriu ato que lhe competia (gravar vídeos de seu depoimento e das testemunhas), bem como não manifestou interesse em marcar data para a realização da gravação na sede deste órgão judiciário.

Na ausência de qualquer justificativa para a omissão, tem lugar a extinção do feito sem resolução do mérito por abandono da causa, conforme advertido no comando judicial anterior.

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se. (datado e assinado eletronicamente) Hiram Armênio Xavier Pereira
29/05/2025 12:04

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 18:29

Conclusos para julgamento
24/05/2025 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS em 23/05/2025 23:59.
24/03/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS em 30/01/2025 23:59.
29/11/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 16:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 16:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 16:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/11/2024 13:32

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 10:43

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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