27/08/2025 09:17

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:28

Juntada de documento sirea
18/07/2025 18:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/07/2025 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:28

Decorrido prazo de FABIULLA OLIVEIRA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:53

Decorrido prazo de FABIULLA OLIVEIRA SANTOS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:29

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 21:39

Juntada de documento sirea
03/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:38

Juntada de documento sirea
23/06/2025 22:43

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004849-23.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FABIULLA OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA MISSIAS MENEZES - BA67815 e JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO - BA43609 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:26

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:26

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:26

Homologada a Transação
12/06/2025 08:56

Conclusos para julgamento
11/06/2025 20:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 15:01

Juntada de contestação
29/05/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2025 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2025 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2025 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/05/2025 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 11:36

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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