05/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCONDES RODRIGUES DE LIMA em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:58

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025641-93.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCONDES RODRIGUES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA - PI4914 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 10:39

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 13:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/03/2025 00:50

Decorrido prazo de MARCONDES RODRIGUES DE LIMA em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 19:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
17/03/2025 19:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 13:08

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 13:08

Homologada a Transação
12/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:03

Juntada de manifestação
05/03/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
13/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
13/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCONDES RODRIGUES DE LIMA em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:41

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
14/12/2024 08:03

Decorrido prazo de MARCONDES RODRIGUES DE LIMA em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:54

Perícia agendada
04/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 11:20

Recebidos os autos
01/12/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
05/07/2024 14:23

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 13:29

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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