11/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:22

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA MARQUES DE LIMA em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:28

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1081518-81.2024.4.01.3300 AUTOR: SANDRA LUCIA MARQUES DE LIMA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não efetivou a determinação judicial constante do comando judicial retro, não apresentando justificativa para tanto.

Desta forma, diante da exteriorização de desinteresse por parte do polo ativo, e sendo tal providência de extrema importância para decisão nestes casos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
11/06/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 10:39

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA LUCIA MARQUES DE LIMA - CPF: *75.***.*66-91 (AUTOR)
11/06/2025 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 14:54

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA MARQUES DE LIMA em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/12/2024 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 10:43

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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