22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003746-18.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003746-18.2019.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: LAURITA DE JESUS ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CELESTE DE JESUS - BA17105-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE BARROS - BA11481-A e MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, CLEONICE ALVES SILVA, MANOEL ANTONIO SANTOS SILVA JUNIOR, SYLVIA LETICIA ALVES SILVA, ALEX SANDRO ALVES SILVA, CLEOTONIO ALVES SILVA e EUFLORZINA ALVES SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
12/04/2022 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/04/2022 18:25

Juntada de Informação
08/04/2022 18:25

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:03

Juntada de contrarrazões
05/11/2021 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:10

Juntada de ato ordinatório
14/09/2021 00:57

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 13:35

Juntada de apelação
17/08/2021 18:11

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 18:11

Outras Decisões
16/08/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 01:40

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO SANTOS SILVA JUNIOR em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:40

Decorrido prazo de CLEOTONIO ALVES SILVA em 02/08/2021 23:59.
26/07/2021 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 14:29

Juntada de diligência
26/07/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 14:08

Juntada de diligência
05/07/2021 18:31

Conclusos para decisão
02/07/2021 00:46

Decorrido prazo de EUFLORZINA ALVES SILVA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:43

Decorrido prazo de ALEX SANDRO ALVES SILVA em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:18

Decorrido prazo de SYLVIA LETICIA ALVES SILVA em 30/06/2021 23:59.
23/06/2021 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 10:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/06/2021 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 10:37

Juntada de diligência
22/06/2021 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 10:49

Juntada de diligência
22/06/2021 10:19

Juntada de diligência
21/06/2021 08:48

Juntada de Informações prestadas
14/06/2021 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2021 01:05

Decorrido prazo de LAURITA DE JESUS ALVES em 11/06/2021 23:59.
10/06/2021 12:18

Juntada de procuração/habilitação
09/06/2021 13:03

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 14:10

Expedição de Mandado.
01/06/2021 14:10

Expedição de Mandado.
01/06/2021 14:10

Expedição de Mandado.
01/06/2021 14:10

Expedição de Mandado.
01/06/2021 14:10

Expedição de Mandado.
01/06/2021 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 19:47

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 19:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
31/05/2021 19:47

Outras Decisões
27/04/2021 11:39

Conclusos para decisão
04/03/2021 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2021 15:18

Juntada de manifestação
01/12/2020 21:43

Juntada de petição intercorrente
27/11/2020 09:07

Decorrido prazo de LAURITA DE JESUS ALVES em 26/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2020 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 13:55

Conclusos para despacho
12/08/2020 14:03

Juntada de petição intercorrente
30/07/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 03:07

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 03:07

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 01:39

Decorrido prazo de LAURITA DE JESUS ALVES em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 16:02

Conclusos para despacho
02/04/2020 15:47

Juntada de petição intercorrente
26/03/2020 23:43

Juntada de petição intercorrente
23/03/2020 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 20:18

Juntada de ato ordinatório
23/03/2020 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 14:25

Juntada de pedido de suspensão do processo
11/03/2020 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2020 15:53

Conclusos para julgamento
30/11/2019 03:52

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES SILVA em 29/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 05:27

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 15:49

Juntada de petição intercorrente
04/11/2019 14:27

Juntada de embargos de declaração
28/10/2019 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2019 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2019 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2019 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
18/10/2019 12:11

Julgado procedente o pedido
31/05/2019 18:12

Conclusos para julgamento
31/05/2019 18:12

Restituídos os autos à Secretaria
31/05/2019 18:12

Cancelada a movimentação processual de conclusão
31/05/2019 14:42

Conclusos para decisão
30/05/2019 21:33

Juntada de outras peças
27/05/2019 14:12

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES SILVA em 17/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 14:12

Decorrido prazo de INSS em 17/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 03:56

Juntada de Petição (outras)
05/05/2019 09:15

Decorrido prazo de LAURITA DE JESUS ALVES em 03/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 13:40

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 02/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 21:23

Juntada de petição intercorrente
23/04/2019 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2019 07:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 14:13

Conclusos para despacho
01/04/2019 14:09

Juntada de Certidão
01/04/2019 13:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJBA
01/04/2019 13:48

Juntada de Informação de Prevenção.
01/04/2019 13:30

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2019 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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