30/07/2025 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/07/2025 19:40

Juntada de Informação
30/07/2025 19:40

Juntada de Informação
29/07/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
09/06/2025 11:46

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 11:37

Juntada de contrarrazões
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1088087-89.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA (Embargos de Declaração) Nada a prover em relação aos embargos de declaração opostos pela parte autora (ID 2186486300, evento 44).

Isso porque, na sentença, não há erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do NCPC), a justificar o recebimento dos presentes embargos em substituição ao recurso próprio.

Em suma, a parte embargante alega que a sentença foi omissa, pois não teria determinado a implantação do auxílio-moradia.

A pretensão da parte embargante apenas demonstra preciosismo.

Com efeito, na sentença de ID 2182079246, o Magistrado acolheu o pedido autoral, condenando a União a pagar as parcelas vencidas (atrasados) e vincendas, o que só é possível com a implantação do benefício, que deve aguardar o trânsito em julgado.

Confira-se: "Ante o exposto, acolho o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito (CPC, art. 487 I), para condenar a União ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas da vantagem denominada auxílio-moradia, com base na tabela do Anexo Único do Decreto n. 35.181/2014, e atualizações, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e observada a prescrição quinquenal." A ser assim, eventual error in procedendo ou error in judicando apenas pode ser corrigido por meio do recurso adequado (apelação).

Intimem-se, inclusive a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela ré (ID 2187630961).

Brasília, data da assinatura. assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
28/05/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:43

Juntada de apelação
19/05/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:34

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:37

Juntada de embargos de declaração
07/05/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 14:47

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:39

Juntada de réplica
27/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:28

Juntada de contestação
22/01/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*72-84 (AUTOR)
21/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:35

Juntada de emenda à inicial
25/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2024 18:10

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
06/11/2024 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 12:05

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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