11/07/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SACRAMENTO em 07/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004398-93.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO BARBOSA SACRAMENTO Advogado do(a) AUTOR: ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA - BA23844 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não instruiu a petição inicial com documentos indispensáveis, constituindo hipótese de indeferimento da petição inicial e da extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 320 e art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I , todos do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, com base no art. 320 e art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I , todos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art.55, Lei 9.099/95).

Havendo recurso inominado, intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, remetendo, em seguida, os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
29/05/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO BARBOSA SACRAMENTO - CPF: *80.***.*18-00 (AUTOR)
29/05/2025 12:05

Indeferida a petição inicial
13/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SACRAMENTO em 24/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:22

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 13:38

Juntada de documentos diversos
22/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:00

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 13:40

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:28

Juntada de manifestação
04/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:57

Juntada de contestação
07/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:18

Juntada de outras peças
05/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:12

Juntada de outras peças
10/03/2023 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SACRAMENTO em 09/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/01/2023 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2023 10:59

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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