15/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/06/2025 11:52

Juntada de Informação
16/06/2025 18:32

Juntada de contrarrazões
16/06/2025 00:27

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
16/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
04/06/2025 13:47

Juntada de contrarrazões
29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1072552-32.2024.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: LUCAS REBOUCAS BRITTO FERNANDES Polo Passivo: REU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.

Juiz Federal da 12ª Vara/BA, considerando a interposição de recurso de apelação pela parte autora: 1.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; 2.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 1.010, §2º, do CPC; 3.

Se forem suscitadas preliminares nas contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; 4.

Cumpridas as determinações acima e não havendo requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2018 desta Vara.

Datado e assinado eletronicamente
28/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:54

Juntada de apelação
05/04/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 10:37

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:15

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:11

Juntada de impugnação
22/01/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:50

Juntada de contestação
11/12/2024 13:31

Juntada de contestação
28/11/2024 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 11:01

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 20:17

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 20:17

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS REBOUCAS BRITTO FERNANDES - CPF: *13.***.*87-60 (AUTOR)
25/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
25/11/2024 09:50

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 21:49

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Apenso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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