27/08/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:49

Juntada de cumprimento de sentença
10/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1005134-41.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONETE DA SILVA CONCEICAO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE GRANVILLE DE SOUZA - MT27800/O, PATRICIA HELENA DEMBOGURSKI - MT23921/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência da certidão de trânsito em julgado, bem como para promover o cumprimento de sentença nos próprios autos, devendo apresentar o cálculo de liquidação da sentença nos termos dos parâmetros estabelecidos na sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

ANA CAROLINA MORANDI SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
09/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005134-41.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONETE DA SILVA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE GRANVILLE DE SOUZA - MT27800/O, PATRICIA HELENA DEMBOGURSKI - MT23921/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 01/11/2024 (DIB originária em 11/05/2021), DIP em 01/04/2025, e DCB em 16/02/2026, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, em valor a ser apurado.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo IVONETE DA SILVA CONCEICAO CPF *40.***.*79-68 Benefício Concedido Auxílio por incapacidade temporária (restabelecimento) Renda Mensal Inicial – RMI A apurar Data de início do benefício – DIB Restabelecimento a partir de 01/11/2024 (NB 635.004.900-8) Data de início do pagamento – DIP 01/04/2025 Data de cessação do benefício - DCB 16/02/2026 Valor dos atrasados A apurar Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
27/05/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:34

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:34

Homologada a Transação
22/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/04/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
17/04/2025 10:55

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
21/02/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
16/02/2025 13:09

Juntada de laudo de perícia médica
03/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:18

Perícia agendada
29/11/2024 18:06

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 18:06

Concedida a gratuidade da justiça a IVONETE DA SILVA CONCEICAO - CPF: *40.***.*79-68 (AUTOR)
29/11/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
18/11/2024 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
15/11/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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