23/07/2025 01:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:01

Decorrido prazo de OZENILDA LOPES SANCHES em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
14/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1001774-46.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: OZENILDA LOPES SANCHES REPRESENTANTE: JOSE ADAMIL DOS SANTOS SANCHES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
21/05/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 18:39

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:39

Concedida a gratuidade da justiça a OZENILDA LOPES SANCHES - CPF: *49.***.*22-00 (AUTOR)
21/05/2025 18:39

Homologada a Transação
14/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:18

Juntada de procuração
06/05/2025 12:47

Juntada de manifestação
03/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
03/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:41

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/01/2025 16:05

Juntada de contestação
16/01/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 23:43

Juntada de laudo de perícia médica
24/11/2024 13:43

Juntada de manifestação
13/11/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:02

Perícia agendada
05/11/2024 14:10

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:34

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:41

Juntada de manifestação
04/06/2024 12:34

Juntada de manifestação
24/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
22/01/2024 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2024 14:18

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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