27/08/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:31

Decorrido prazo de DIRCEU PIRES DA COSTA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:56

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
24/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 12:21

Juntada de cumprimento de sentença
15/06/2025 08:30

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 06:48

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003575-49.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIRCEU PIRES DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: WAGNER PERUCHI DE MATOS - MT9865/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 12/07/2022, DIP em 01/11/2024, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo DIRCEU PIRES DA COSTA CPF *77.***.*15-34 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em 12/01/2022 Data de início do benefício – DIB 12/07/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/11/2024 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
27/05/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:34

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:34

Homologada a Transação
22/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:35

Juntada de manifestação
31/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:57

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 01:23

Juntada de Certidão
13/10/2024 23:06

Juntada de laudo de perícia médica
17/09/2024 10:16

Juntada de manifestação
02/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:07

Perícia agendada
20/08/2024 18:20

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 18:20

Concedida a gratuidade da justiça a DIRCEU PIRES DA COSTA - CPF: *77.***.*15-34 (AUTOR)
20/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 14:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 14:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 14:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 14:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 14:01

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
15/08/2024 16:27

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 16:03

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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