17/07/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 02:04

Decorrido prazo de IRANE DE JESUS SOUSA LOPES em 01/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1067042-02.2024.4.01.3700 Assunto: [Urbana (art. 42/44), Urbano (art. 60)] AUTOR: IRANE DE JESUS SOUSA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B As partes livremente manifestaram intenção de pôr termo à lide mediante concessões recíprocas e chegaram a um acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

O INSS deve implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se requisição de pagamento caso haja valores atrasados a pagar.
28/05/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 15:52

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:52

Homologada a Transação
25/03/2025 17:29

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:30

Juntada de manifestação
27/02/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
29/12/2024 17:10

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:33

Juntada de laudo pericial
06/12/2024 00:16

Decorrido prazo de IRANE DE JESUS SOUSA LOPES em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:18

Perícia agendada
25/11/2024 13:16

Recebidos os autos
25/11/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/11/2024 08:42

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
16/08/2024 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 07:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 07:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 07:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 07:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
15/08/2024 11:54

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 22:23

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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