19/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:46

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1015589-74.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Data de Início de Benefício (DIB), Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais] AUTOR : DANTE LAURELLI FERNANDES PINTO e outros ADVOGADO : JOAO MIGUEL DA COSTA NETO - MT16362 RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando a apresentação da planilha de cálculo, intime-se a parte ré para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar especificadamente a execução e declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Na ausência de impugnação, encaminhem-se os autos para expedição de requisição de pagamento.

Havendo impugnação, encaminhem-se os autos conclusos para decisão.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FABIO DOMINGUES DA SILVA Servidor(a)
09/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:46

Juntada de cumprimento de sentença
15/04/2025 20:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 00:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/03/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:19

Juntada de cumprimento de sentença
28/02/2025 16:18

Decorrido prazo de DANTE LAURELLI FERNANDES PINTO em 26/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:04

Juntada de documentos diversos
07/02/2025 01:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/02/2025 23:59.
14/11/2024 17:57

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 17:57

Concedida a gratuidade da justiça a DANTE LAURELLI FERNANDES PINTO - CPF: *89.***.*22-73 (AUTOR)
14/11/2024 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 07:37

Conclusos para julgamento
25/09/2024 17:05

Juntada de impugnação
05/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:06

Juntada de contestação
08/08/2024 10:16

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
25/07/2024 09:54

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 02:56

Juntada de dossiê - prevjud
22/07/2024 15:10

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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