01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1010020-92.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCILENE BRITO DA ROCHA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 30 de junho de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/06/2025 09:04

Decorrido prazo de LUCILENE BRITO DA ROCHA BATISTA em 09/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:12

Decorrido prazo de LUCILENE BRITO DA ROCHA BATISTA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:36

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 00:30

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010020-92.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCILENE BRITO DA ROCHA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUCILENE BRITO DA ROCHA BATISTA RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - (OAB: BA33944) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
27/05/2025 19:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010020-92.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCILENE BRITO DA ROCHA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2188875822 Destinatários: LUCILENE BRITO DA ROCHA BATISTA RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - (OAB: BA33944) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2188875822).

GUANAMBI, 26 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/05/2025 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/05/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:44

Juntada de documento sirea
25/05/2025 00:12

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:10

Decorrido prazo de LUCILENE BRITO DA ROCHA BATISTA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:43

Juntada de documento sirea
05/05/2025 09:43

Juntada de documento sirea
05/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:43

Juntada de documento sirea
25/04/2025 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:25

Decorrido prazo de LUCILENE BRITO DA ROCHA BATISTA em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 15:38

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:38

Homologada a Transação
01/04/2025 19:31

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:38

Juntada de manifestação
01/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:12

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:22

Juntada de Certidão
16/03/2025 09:09

Juntada de laudo pericial
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de LUCILENE BRITO DA ROCHA BATISTA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:17

Perícia agendada
22/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:35

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/11/2024 12:46

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2024 16:27

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
20/11/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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