31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 22:26

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:35

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:00

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 14:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:20

Juntada de manifestação
08/07/2025 05:37

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:23

Juntada de documento sirea
04/07/2025 19:17

Juntada de documento sirea
30/06/2025 12:26

Juntada de manifestação
24/06/2025 03:23

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 22:43

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001688-05.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROGERIO PEREIRA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO PIRES MAGALHAES - BA27607 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 30/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 23/08/2025 Retroativos: R$ 6.864,60 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 10:32

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:32

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:31

Homologada a Transação
12/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:42

Juntada de laudo pericial
14/03/2025 11:36

Perícia agendada
13/03/2025 19:36

Juntada de manifestação
13/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 20:05

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001608-38.2025.4.01.3310

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joao Batista Ribeiro dos Santos

Advogado: Clebson Ribeiro Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1003110-83.2024.4.01.4300

Sara Rose Lima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanuel Jorge Borges de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1001978-11.2025.4.01.3506

Pedro Reis Luiz Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas da Silva Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1012884-13.2023.4.01.3900

Ester de Souza Tavernard

Uniao Federal

Advogado: Jonathas Davi Araujo de Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2023 19:37

Exibir Processo

Processo nº 1006436-41.2024.4.01.3301

Paulo Cesar de Jesus Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Henrique Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 16:47

Exibir Processo