TRF1 - 0024729-15.2016.4.01.3800

1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO

CPF *20.***.*35-04

Advogados

ALEXANDRE GUALBERTO FARAH

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 22:33

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 22:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/05/2021 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 14/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 03:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:59

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 08:59

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 05:28

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 02:08

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 22:22

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 17:41

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 12:58

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 08:28

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 04:55

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 21:31

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 17:58

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 11:45

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 05:27

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:58

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 20:16

    Decorrido prazo de ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO em 08/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0024729-15.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROGERIO NONATO FIGUEIREDO COUTO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 21:46

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 14:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/03/2021 14:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/08/2016 18:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/08/2016 14:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/08/2016 13:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/08/2016 16:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 10/08/2016 12:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/08/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2016 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2016 12:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/07/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/07/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/07/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2016 12:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 08/07/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/07/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2016 15:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/07/2016 15:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/07/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/07/2016 16:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 29/06/2016 18:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/06/2016 18:48

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/06/2016 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2016 16:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/06/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2016 11:11

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 31/05/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOTIFICAR

  • 30/05/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - notificação

  • 27/05/2016 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2016 15:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 20/05/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO

  • 20/05/2016 15:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/05/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2016 15:25

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 18/05/2016 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 12:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 18:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2016

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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