30/07/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 20:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ZENAIDE ALECRIM DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:24

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
15/06/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010497-18.2024.4.01.3309 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ZENAIDE ALECRIM DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS DE BRITO SILVA - BA62474 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUANAMBI e outros SENTENÇA 1.RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por Zenaide Alecrim dos Santos Silva em face do Gerente a APS de Guanambi.

Narra, em síntese, demora na apreciação de benéfico previdenciário, apesar de ter feito pericia em 29/10/2024.

Tutela provisória de urgência indeferida.

Informações prestadas.

Parecer do MPF. É o relato do necessário.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Sem preliminares, passo ao mérito.

Consoante informações prestadas pela autoridade coatora, o benefício está com exigência aberta (id 2170576954), aguardando cumprimento por parte do segurado.

Das informações é possível verificar que em 03/12/2024, um dia após a impetração da ação, o INSS deu andamento ao processo administrativo requerendo diligência por parte do impetrante (ID 2170576954, pag. 17).

Desde então o tramite administrativo vem transcorrendo, com impulsionamento pelo INSS.

Portanto, não há ilegalidade por parte da impetrada.

Assim, é de rigor a rejeição da pretensão. 3.

DISPOSITIVO Assim, DENEGO a segurança postulada e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

Sem custas, diante da gratuidade deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009).

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Defiro o ingresso da PFE/INSS.

Anote-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZA FEDERAL
28/05/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:54

Denegada a Segurança a ZENAIDE ALECRIM DOS SANTOS - CPF: *49.***.*39-85 (IMPETRANTE)
09/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento
08/03/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ZENAIDE ALECRIM DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:25

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUANAMBI em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:24

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 16:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 16:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 12:12

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 15:21

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 11:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 11:56

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 15:39

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
03/12/2024 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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