TRF1 - 1009291-05.2025.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO:1009291-05.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA ADV.
AUTOR: FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA - OAB/A nº 24.522 POLO PASSIVO:REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido id-2191340494 de exclusão da UNIÃO, uma vez que a ação tem por objeto a retificação de dados referentes à inscrição do CPF do autor.
TRANSCREVO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL NA PARTE QUE INTERESSA: "h) Que seja julgado procedente o pedido para que a União seja condenada a, através da sua Secretaria da Receita Federal, fornecer um novo número de CPF ao autor." Mantenho a determinação de citação da UNIÃO, para manifestação no prazo legal, sob pena de revelia, devendo ser observado o prazo em curso para a contestação, conforme indicado na "aba expedientes".
Ressalto, por fim, a manifestação da PFN no id 2179086053 em que sustenta não ser sua a atribuição para representar a União e sim da AGU.
Registre-se.
Intime-se.
BELÉM, data de validação do sistema.
Hind Ghassan Kayath Juíza Federal -
27/02/2025 18:36
Recebido pelo Distribuidor
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27/02/2025 18:36
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 18:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/02/2025 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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