01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1000293-12.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CASTAO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN DE OLIVEIRA VIANNA - BA57546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 30 de junho de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2025 09:25

Decorrido prazo de JOSE CASTAO MARTINS em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
16/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 09:13

Decorrido prazo de JOSE CASTAO MARTINS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:30

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000293-12.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CASTAO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN DE OLIVEIRA VIANNA - BA57546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE CASTAO MARTINS RENAN DE OLIVEIRA VIANNA - (OAB: BA57546) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
27/05/2025 19:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000293-12.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CASTAO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN DE OLIVEIRA VIANNA - BA57546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2188876300 Destinatários: JOSE CASTAO MARTINS RENAN DE OLIVEIRA VIANNA - (OAB: BA57546) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2188876300).

GUANAMBI, 26 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/05/2025 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:48

Juntada de documento sirea
22/05/2025 19:03

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:14

Decorrido prazo de JOSE CASTAO MARTINS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:17

Juntada de documento sirea
05/05/2025 11:13

Juntada de documento sirea
05/05/2025 09:53

Juntada de documento sirea
05/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:51

Juntada de documento sirea
03/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
03/04/2025 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 14:42

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 14:42

Homologada a Transação
02/04/2025 15:44

Juntada de Ata de audiência
10/01/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:21

Juntada de ato ordinatório
10/01/2025 08:21

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
19/11/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 08:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
18/11/2024 15:42

Juntada de Ata de audiência
08/10/2024 15:26

Decorrido prazo de JOSE CASTAO MARTINS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:30

Decorrido prazo de JOSE CASTAO MARTINS em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:44

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 08:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
17/08/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE CASTAO MARTINS em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:49

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 16:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/06/2024 07:57

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSE CASTAO MARTINS em 12/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:30

Juntada de contestação
06/05/2024 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
29/04/2024 22:14

Juntada de laudo de perícia médica
15/03/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE CASTAO MARTINS em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:20

Perícia agendada
28/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 09:32

Juntada de petição intercorrente
02/02/2024 11:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
29/01/2024 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2024 11:14

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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