TRF1 - 0022772-84.2008.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2021 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 00:27
Decorrido prazo de VALDECINO JOSE DA COSTA em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:27
Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA - GO em 20/05/2021 23:59.
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07/04/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
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07/04/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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07/04/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
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07/04/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
06/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022772-84.2008.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022772-84.2008.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALDECINO JOSE DA COSTA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/04/2021 12:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/04/2021 12:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/04/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 21:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/01/2021 21:56
Juntada de volume
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29/01/2021 21:55
Juntada de volume
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29/01/2021 21:55
Juntada de volume
-
29/01/2021 21:54
Juntada de volume
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29/01/2021 21:54
Juntada de volume
-
10/11/2020 11:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
16/02/2018 17:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 84 - STJ (1069810, 1102457, 1110552, 1144382), 6 - STF (566471)
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16/02/2018 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
07/11/2017 14:58
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 84 - STJ (1069810, 1102457, 1110552, 1144382), 6 - STF (566471)
-
02/10/2017 16:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/09/2017 09:33
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
-
15/09/2017 09:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
13/09/2017 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/09/2017 09:29
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
05/09/2017 11:28
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/09/2017 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/09/2017 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/08/2017 17:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4258612 PETIÇÃO
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25/07/2017 16:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/07/2017 08:08
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
27/06/2017 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/06/2017 11:28
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
07/03/2017 11:41
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
07/03/2017 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/02/2017 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/02/2017 16:13
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
21/02/2017 09:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4086778 PETIÇÃO
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08/10/2015 11:22
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1144382;1069810;1102457;1110552;566471
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05/10/2015 10:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735076 CONTRA-RAZOES
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05/10/2015 10:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735075 CONTRA-RAZOES
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30/09/2015 12:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/09/2015 06:42
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
-
16/09/2015 10:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/09/2015 09:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716960 PETIÇÃO
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01/09/2015 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (VISTA - ATO ORDINATÓRIO)
-
01/09/2015 10:50
DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL DPU (REQUERENDO CARGA)
-
16/03/2015 14:05
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1144382;1069810;1102457;1110552;566471
-
14/03/2015 10:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3561137 PETIÇÃO
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05/03/2015 07:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/02/2015 08:33
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
13/02/2015 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
23/01/2015 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/01/2015 09:11
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
04/12/2014 13:56
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/12/2014 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/11/2014 12:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/11/2014 12:28
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
27/11/2014 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502984 PETIÇÃO
-
30/09/2014 13:08
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - RESP1144382;RESP1069810; RESP1102457;RESP1110552 RE566471
-
11/09/2014 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/09/2014 09:51
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
22/07/2014 16:28
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
22/07/2014 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/07/2014 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/06/2014 15:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
13/06/2014 15:44
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
03/04/2014 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3323172 PETIÇÃO
-
27/03/2014 09:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/03/2014 09:03
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
31/01/2014 08:32
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
17/12/2013 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/12/2013 18:42
PROCESSO REMETIDO
-
10/12/2013 13:59
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
10/12/2013 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
09/12/2013 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
09/12/2013 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262510 PETIÇÃO
-
29/11/2013 14:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244293 PETIÇÃO
-
13/11/2013 10:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/11/2013 08:49
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
29/10/2013 08:17
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
10/10/2013 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/10/2013 19:12
PROCESSO REMETIDO
-
07/10/2013 14:09
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
07/10/2013 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
07/10/2013 12:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
02/10/2013 18:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3208172 PETIÇÃO
-
02/10/2013 09:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/09/2013 09:48
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
13/09/2013 08:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
28/08/2013 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/08/2013 16:13
PROCESSO REMETIDO
-
01/08/2013 14:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
10/07/2013 13:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
10/07/2013 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/07/2013 10:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/07/2013 10:08
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - QUANTO ÀS DECISÕES QUE DETERMINARAM OS SOBRESTAMENTOS DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
-
05/07/2013 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3088264 PETIÇÃO
-
02/07/2013 15:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/06/2013 09:48
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
07/06/2013 08:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
07/06/2013 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
23/05/2013 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/05/2013 16:46
PROCESSO REMETIDO
-
10/04/2013 17:03
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
10/04/2013 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
08/04/2013 18:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
22/03/2013 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/03/2013 19:56
PROCESSO REMETIDO
-
21/02/2013 17:35
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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21/02/2013 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/02/2013 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/02/2013 11:54
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
-
31/01/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - PUBLICADA NO E-DJF1 DO DIA 30/01/2013 E PUBLICADA NO DIA 31/01/2013
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15/10/2012 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/10/2012 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/10/2012 12:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
11/10/2012 11:15
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
08/10/2012 09:29
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
28/09/2012 14:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2956279 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
28/09/2012 11:48
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
29/08/2012 10:22
VISTA A(O) - PARA AGU
-
24/08/2012 09:06
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2012.
-
14/08/2012 16:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2912717 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
14/08/2012 16:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2912716 RECURSO ESPECIAL
-
25/07/2012 15:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
-
13/07/2012 09:23
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS BEVILACQUA CABIANA - CARGA
-
06/07/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
04/07/2012 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2012 -
-
03/07/2012 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
03/07/2012 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
27/06/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/02/2012 10:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/02/2012 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
14/02/2012 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
14/02/2012 16:14
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
09/02/2012 15:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/02/2012 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
06/02/2012 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
31/01/2012 11:28
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
24/01/2012 19:34
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
-
23/01/2012 08:41
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
09/01/2012 17:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2773840 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
19/12/2011 17:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
16/12/2011 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
13/12/2011 13:04
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
-
28/11/2011 14:44
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/11/2011 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2011 -
-
22/11/2011 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
22/11/2011 11:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
21/11/2011 13:32
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2011.
-
17/11/2011 17:03
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
17/11/2011 16:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/11/2011 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
-
14/11/2011 10:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
-
08/11/2011 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - COM ACORDÃO
-
07/11/2011 18:31
PROCESSO REMETIDO
-
07/11/2011 17:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/10/2011.
-
26/10/2011 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à Apelação da União e à Remessa Oficial. Vencido o Desembargador Federal João Batista Moreira, que protestou pela juntada de voto escrito sobre o tema.
-
17/10/2011 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
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05/10/2011 14:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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03/10/2011 14:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2011
-
23/09/2011 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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23/09/2011 11:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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16/09/2011 17:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2707170 PETIÇÃO
-
12/09/2011 10:37
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
18/07/2011 08:25
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
15/07/2011 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
15/07/2011 09:52
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
08/07/2011 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
06/07/2011 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
05/07/2011 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2653949 PETIÇÃO
-
05/07/2011 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
04/07/2011 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA JUNTA PETIÇÃO
-
18/08/2010 12:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/08/2010 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
17/08/2010 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
16/08/2010 17:51
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2010
Ultima Atualização
29/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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