17/07/2025 23:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:49

Decorrido prazo de DONILA OLIVEIRA DA SILVA SANTANA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:24

Decorrido prazo de DONILA OLIVEIRA DA SILVA SANTANA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DONILA OLIVEIRA DA SILVA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: LIZANDRA DE MATOS PANTOJA - PA011331 1002847-47.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/06/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/06/2025 10:53

Conclusos para julgamento
26/04/2025 18:53

Juntada de laudo de perícia médica
22/03/2025 00:20

Decorrido prazo de DONILA OLIVEIRA DA SILVA SANTANA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:57

Juntada de comprovante (outros)
10/03/2025 15:29

Juntada de documentos diversos
15/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
15/02/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
13/02/2025 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 12:26

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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