15/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:37

Juntada de manifestação
01/07/2025 14:33

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
30/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 11:06

Juntada de comprovante (outros)
25/06/2025 15:44

Juntada de manifestação
25/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 11:29

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIVALDO DE JESUS SILVA Advogados do(a) AUTOR: EMANUEL PINHEIRO CHAVES - PA11607, PANDIA NAYARA DA SILVA VILELA - PA36583, SAMUEL ESPINDOLA DOS ANJOS - PA24862 1005225-73.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo de 60 dias.

Visando à celeridade na tramitação, determino ao autor apresentar planilha de cálculo do valor exequendo, em 15 dias e, após, adote-se, a secretaria, o seguinte procedimento: a) Transcorrido o prazo do autor, sem manifestação, determino a suspensão do processo (artigos 523 e 524 do CPC); b) Apresentada a planilha do autor, remetam-se os autos ao réu para se manifestar em 30 dias; c) Transcorrido o prazo do réu, sem manifestação ou apenas alegando falhas, sem apresentar planilha, expeça-se RPV no valor apresentado pelo autor (art. 917, §4º CPC); d) Apresentada planilha pelo réu discordando do valor do autor, intime-se este a se manifestar, em 15 dias, observando que o seu silêncio ou alegações genéricas importarão em concordância, expedindo-se, em seguida, a RPV; e) Havendo discordância fundamentada, do autor, remetam-se os autos à Contadoria para dirimir a controvérsia. f) Após, expeça-se a RPV no valor indicado pela contadoria e intimem-se as partes.

Sem impugnação, migre-se o documento.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/06/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:38

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:38

Homologada a Transação
14/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
14/06/2025 08:12

Decorrido prazo de NIVALDO DE JESUS SILVA em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
14/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 15:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:29

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 10:09

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:09

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
05/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:48

Juntada de laudo de perícia médica
16/04/2025 11:00

Juntada de manifestação
02/04/2025 22:18

Juntada de informação
01/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 22:55

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 16:22

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 16:22

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 16:22

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 16:22

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 16:22

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 16:22

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
21/03/2025 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 12:19

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Demonstrativo do cálculo da RMI • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053195-48.2024.4.01.3500

Maria de Jesus Dorberto Simon

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helaine Duarte Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1053195-48.2024.4.01.3500

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria de Jesus Dorberto Simon

Advogado: Helaine Duarte Nunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1002620-87.2025.4.01.3504

Valdete Pereira dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Clara Scalon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1005805-48.2025.4.01.3500

Ana Maria de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanessa Gomes Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1007264-43.2025.4.01.3902

Janilce Goncalves Magno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Miranda Alvarenga Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 18:00

Exibir Processo