03/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 02:29

Decorrido prazo de NATALIANE MIRANDA GONCALVES em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1053716-54.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: NATALIANE MIRANDA GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: CAMILA MOURA DE LIMA STRAUSS - PA30759, CARLA ANDRESSA FREITAS DE OLIVEIRA - PA32315 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
29/05/2025 12:17

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:17

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 12:17

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIANE MIRANDA GONCALVES - CPF: *45.***.*39-04 (AUTOR)
16/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
05/03/2025 14:00

Juntada de emenda à inicial
27/02/2025 10:49

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/12/2024 13:08

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2024 12:08

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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