09/09/2025 00:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MARQUES em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 06:51

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 10:30

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 11:40

Juntada de petição intercorrente
29/07/2025 13:25

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MARQUES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
23/06/2025 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS FREITAS MARQUES Advogado do(a) AUTOR: WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA26953 1024114-12.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo de 60 dias.

Visando à celeridade na tramitação, determino ao autor apresentar planilha de cálculo do valor exequendo, em 15 dias e, após, adote-se, a secretaria, o seguinte procedimento: a) Transcorrido o prazo do autor, sem manifestação, determino a suspensão do processo (artigos 523 e 524 do CPC); b) Apresentada a planilha do autor, remetam-se os autos ao réu para se manifestar em 30 dias; c) Transcorrido o prazo do réu, sem manifestação ou apenas alegando falhas, sem apresentar planilha, expeça-se RPV no valor apresentado pelo autor (art. 917, §4º CPC); d) Apresentada planilha pelo réu discordando do valor do autor, intime-se este a se manifestar, em 15 dias, observando que o seu silêncio ou alegações genéricas importarão em concordância, expedindo-se, em seguida, a RPV; e) Havendo discordância fundamentada, do autor, remetam-se os autos à Contadoria para dirimir a controvérsia. f) Após, expeça-se a RPV no valor indicado pela contadoria e intimem-se as partes.

Sem impugnação, migre-se o documento.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/06/2025 10:52

Juntada de manifestação
16/06/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:39

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:38

Homologada a Transação
11/06/2025 18:53

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 09:55, Juiz Substituto - 2 - 15 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
12/05/2025 14:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 18:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS MARQUES em 14/04/2025 23:59.
20/03/2025 23:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 23:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:40

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
08/02/2025 10:19

Juntada de laudo de perícia médica
16/12/2024 14:13

Juntada de manifestação
13/12/2024 17:46

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
10/12/2024 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 11:17

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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