13/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:15

Decorrido prazo de JOEL GUILHERME DE MORAIS em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:10

Decorrido prazo de JOEL GUILHERME DE MORAIS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:44

Decorrido prazo de JOEL GUILHERME DE MORAIS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:57

Juntada de cumprimento de sentença
24/06/2025 18:40

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
24/06/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008888-03.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOEL GUILHERME DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: VALDIVINA BARBOSA FREITAS CARVALHO - GO11728 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se RPV dos valores em atraso em favor da parte autora.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
16/06/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:40

Homologada a Transação
09/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:18

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
25/05/2025 10:50

Juntada de laudo de perícia médica
15/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:41

Perícia agendada
07/03/2025 15:07

Decorrido prazo de JOEL GUILHERME DE MORAIS em 05/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:50

Juntada de emenda à inicial
12/02/2025 15:40

Recebidos os autos
12/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
06/11/2024 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 09:34

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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