08/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/09/2025 11:02

Expedição de Documento RPV.
28/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
14/08/2025 09:56

Juntada de manifestação
13/08/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
10/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/08/2025 08:47

Expedição de Documento RPV.
21/07/2025 10:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:26

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1035152-69.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA SANTOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
27/05/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:38

Homologada a Transação
27/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:52

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
22/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
19/04/2025 13:07

Juntada de laudo pericial
30/01/2025 16:06

Juntada de manifestação
29/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:00

Perícia agendada
09/01/2025 15:46

Recebidos os autos
09/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
05/12/2024 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 21:42

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 21:42

Juntada de Certidão
04/12/2024 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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