03/09/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 00:37

Decorrido prazo de MARISTELIA OLIVEIRA ROSA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:24

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:42

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MARISTELIA OLIVEIRA ROSA em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:55

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:20

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/06/2025 08:31

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MARISTELIA OLIVEIRA ROSA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:40

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1037550-86.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISTELIA OLIVEIRA ROSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
27/05/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:38

Homologada a Transação
27/05/2025 10:07

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
27/05/2025 10:06

Juntada de Ata de audiência
10/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MARISTELIA OLIVEIRA ROSA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:13

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:04

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
12/03/2025 00:48

Decorrido prazo de MARISTELIA OLIVEIRA ROSA em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 17:44

Juntada de réplica
11/02/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:01

Juntada de contestação
08/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
07/01/2025 18:18

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 15:19

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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