05/09/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 00:15

Decorrido prazo de ERENI NUNES ANACLETO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:39

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:38

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ERENI NUNES ANACLETO em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo de ERENI NUNES ANACLETO em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 04:09

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 19:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:38

Juntada de documento sirea
20/06/2025 16:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007492-88.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERENI NUNES ANACLETO Advogado do(a) AUTOR: ANA VITORIA MARQUES DOS SANTOS - GO71455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se RPV dos valores em atraso em favor da parte autora.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
16/06/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 10:40

Homologada a Transação
11/06/2025 09:59

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
25/05/2025 10:52

Juntada de laudo de perícia médica
06/05/2025 22:13

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:41

Perícia agendada
07/02/2025 13:05

Recebidos os autos
07/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/02/2025 21:43

Juntada de petição intercorrente
02/02/2025 15:38

Juntada de manifestação
22/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
24/09/2024 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 22:38

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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