TRF1 - 1014502-90.2022.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:13
Juntada de parecer do mpf
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12/08/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 00:05
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
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11/07/2025 10:33
Juntada de petição intercorrente
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08/07/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 00:21
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 18:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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30/06/2025 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2025 18:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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30/06/2025 18:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/06/2025 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2025 13:43
Expedição de Mandado.
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10/06/2025 00:00
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
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30/05/2025 10:05
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014502-90.2022.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1014502-90.2022.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR - RO1644-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma -
28/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:59
Juntada de Certidão
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28/05/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 21:17
Juntada de parecer
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26/05/2025 21:17
Conclusos para decisão
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16/05/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 16:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
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15/05/2025 16:57
Juntada de Informação de Prevenção
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14/05/2025 15:09
Recebidos os autos
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14/05/2025 15:09
Recebido pelo Distribuidor
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14/05/2025 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA TIPO D • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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