14/08/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:04

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
15/06/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000080-15.2025.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GRACINETE DE SOUZA POLETINI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO MOURA COSTA - PA21782-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 15:59

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:20

Juntada de manifestação
03/04/2025 07:32

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/03/2025 11:05

Expedição de Documento RPV.
24/03/2025 10:49

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 10:49

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:49

Concedida a gratuidade da justiça a GRACINETE MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *13.***.*75-72 (AUTOR)
24/03/2025 10:49

Homologada a Transação
21/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/03/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:43

Juntada de contestação
12/01/2025 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
09/01/2025 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 15:17

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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