27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1004113-12.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEYVISON PIEDADE LOPES CURADOR: SILVIO SANTOS REIS LOPES Advogados do(a) AUTOR: ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA - PA25589, MARIA GESSICA GOMES MONTEIRO - PA27420, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Afirma a parte autora que vinha recebendo o benefício assistencial nº 712.906.666-1 desde 04/09/2003, cessado em 30/04/2022 por motivo desconhecido.

Esclarece que requereu o restabelecimento do benefício, o que foi deferido, porém, com nova data de início (29/03/2023).

Desse modo, pretende o autor o pagamento das parcelas vencidas, compreendidas entre a data da cessação e da reativação do benefício.

Necessário ao deslinde da causa, determino a intimação do réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o motivo da suspensão-cessação do benefício da parte autora em abril/2022 (NB 87/712.906.666-1), apresentando a documentação correspondente, sob pena de multa diária, desde já arbitrada em R$100,00 (cem reais).

Após o cumprimento da determinação, à conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM/PA, datado e assinado eletronicamente.

Juíza/Juiz Federal
01/02/2024 12:05

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 12:05

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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