14/07/2025 12:02

Juntada de Informações prestadas
13/06/2025 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO JESUS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1005453-03.2024.4.01.3314 AUTOR: ANTONIO JESUS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
21/05/2025 18:58

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 18:58

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JESUS DOS SANTOS - CPF: *11.***.*49-40 (AUTOR)
21/05/2025 18:58

Homologada a Transação
21/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:52

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
24/04/2025 09:50

Juntada de Ata de audiência
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO JESUS DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:10

Juntada de Informação
17/03/2025 12:16

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 09:20, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
14/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:56

Juntada de réplica
31/07/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:46

Juntada de contestação
05/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
03/07/2024 14:23

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2024 09:57

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2024 09:57

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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