13/08/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:36

Decorrido prazo de CIELENE SILVA FERREIRA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:29

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007164-79.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CIELENE SILVA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELDER MORAIS DIAS - BA26896 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 10:50

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 11:23

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 00:41

Decorrido prazo de PABLO DIEGO SAMPAIO COSTA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de CIELENE SILVA FERREIRA em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 13:27

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:27

Homologada a Transação
11/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 07:50

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:47

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 07:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:20

Juntada de manifestação
10/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
07/12/2024 10:55

Juntada de laudo de perícia médica
29/10/2024 00:35

Decorrido prazo de CIELENE SILVA FERREIRA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:59

Perícia agendada
21/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
23/07/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
22/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
22/07/2024 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2024 17:10

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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