03/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 08:52

Juntada de outras peças
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006092-85.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 17:55

Juntada de manifestação
16/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 10:44

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 23:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/06/2025 11:41

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 11:41

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 11:41

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *16.***.*39-04 (AUTOR)
05/06/2025 11:41

Homologada a Transação
03/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
18/05/2025 04:10

Juntada de contestação
25/03/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:40

Juntada de manifestação
28/01/2025 14:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
08/01/2025 09:48

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 14:11

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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