29/08/2025 08:55

Juntada de Certidão
29/08/2025 08:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 17:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE ELENILSON SANTOS DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:29

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003443-47.2023.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ELENILSON SANTOS DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TASSIO YRAKITA DA SILVA ARAUJO - PE33556 e ADILSON PEREIRA DE OLIVEIRA - PE50930 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 10:51

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 10:43

Transitado em Julgado em 25/10/2024
12/03/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
06/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:34

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 09:01

Juntada de petição intercorrente
26/10/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE ELENILSON SANTOS DE CARVALHO em 25/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:10

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 09:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 14:58

Conclusos para julgamento
27/06/2023 04:00

Decorrido prazo de JOSE ELENILSON SANTOS DE CARVALHO em 26/06/2023 23:59.
09/06/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:10

Juntada de contestação
26/05/2023 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
25/05/2023 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
11/05/2023 11:27

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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